TAC não cumprido pela prefeitura e não executado pelo Ministério Público




Publicação/Atualização: 5 abr 2014.

CONFORME DOCUMENTO EXPOSTO FOI ASSINADO UM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURA EM 2007 NUMA AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A PREFEITURA, E NESTE DOCUMENTO FOI ESTIPULADO PRAZOS PARA PREFEITURA CUMPRIR.

A PREFEITURA ATÉ HOJE NÃO CUMPRIU O QUE FOI ACORDADO NAS DATAS, CONFORME INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE MT, SEGUNDO DOCUMENTO ANEXO ABAIXO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO TINHA A OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR,

INFELIZMENTE NÃO EXECUTOU E A AÇÃO PAROU,

É ASSIM QUE FUNCIONA A COISA PÚBLICA AQUI,

UM FAZ DE CONTA QUE CUMPRE E O OUTRO

FAZ DE CONTA QUE FISCALIZA.

Autos n 705-2005-2014 Autos n 705-2005-2014_0001 Autos n 705-2005-2014_0002 Autos n 705-2005-2014_0003 Autos n 705-2005-2014_0004 Autos n 705-2005-2014_0005 Autos n 705-2005-2014_0006 Autos n 705-2005-2014_0007 Autos n 705-2005-2014_0008 Autos n 705-2005-2014_0009

 

SIMP N 403-031-201303042014--SIMP N 403-031-201303042014_0001SIMP N 403-031-201303042014_0002